1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Como controladores de dados, temos a obrigação legal, nos termos da regulamentação de jogos de azar, de tratar dados pessoais dos jogadores para permitir que participem dos jogos e para lhes prestar serviços complementares. Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos dos jogadores, por que os coletamos e como os utilizamos.
Se você tiver outras dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a proteção dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].
Ao registrar uma Conta de Jogador no Site, você confirma o seu consentimento com esta Política de Privacidade. Se você não concordar com os termos desta Política de Privacidade e não quiser nos fornecer as informações pessoais que solicitamos, não utilize este site.
Observe que esta Política de Privacidade constitui um acordo entre você e a Empresa. Podemos fazer alterações periódicas nesta Política. Embora façamos o possível para notificá-lo sobre essas alterações, recomendamos que você consulte esta Política de Privacidade regularmente. O uso contínuo do Site e/ou de seus serviços constituirá o seu consentimento com a Política de Privacidade.
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
As Informações Pessoais que podemos solicitar, utilizar e tratar incluem, sem limitação:
a) Quaisquer informações que você nos fornecer ao preencher os formulários nas páginas de cadastro de conta, bem como quaisquer outros dados que você enviar posteriormente pelo Site ou por e-mail (por exemplo, nome e sobrenome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone);
b) Correspondências trocadas conosco pelo Site, por e-mail, chat na web ou por outros meios de comunicação;
c) Todo o histórico de transações da Conta de Jogador, seja pelo(s) Site(s), seja por outros meios de comunicação;
d) Acessos ao Site e seus detalhes, incluindo dados de tráfego, dados de localização GeoIP, dados do navegador/dispositivo, weblogs, registros de atividade e outras informações de tráfego registradas em nosso sistema;
e) Documentos e comprovantes razoavelmente solicitados por nós para verificar a sua conta, processar depósitos ou saques e realizar verificações antifraude (por iniciativa própria ou conforme exigido pela legislação aplicável). Esses comprovantes podem incluir cópias digitalizadas do passaporte, comprovantes de pagamento, extratos bancários etc.
f) Participação em pesquisas ou quaisquer outras avaliações de clientes que possamos realizar periodicamente.
3. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Tratamos as Informações Pessoais que coletamos de você para prestar os nossos serviços. Em particular, utilizaremos seus dados para as seguintes finalidades:
a) Processar suas apostas e transações. Isso inclui o uso de cartão de crédito e de sistemas de pagamento online;
b) Prestar a você serviços de jogos e outros serviços complementares que você procura em nosso Site;
c) Prestar suporte ao cliente, como assistência na criação e no gerenciamento da sua conta;
d) Identificar e realizar as verificações necessárias;
e) Fornecer aos jogadores cadastrados informações sobre nossas ofertas promocionais ou informações promocionais de parceiros de negócios, associados e afiliados selecionados (somente se os jogadores tiverem consentido expressamente em receber esse material de marketing);
f) Cumprir responsabilidades legais, incluindo o cumprimento das leis de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/PLD) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
g) Monitorar e investigar transações para prevenir fraudes, abuso dos termos, lavagem de dinheiro e outras atividades de jogo ilegais ou irregulares;
h) Analisar tendências de clientes por meio de estudos de mercado (a participação em pesquisas não é obrigatória, e você sempre pode optar por não participar);
i) Realizar pesquisas e análises estatísticas de dados agregados.
4. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
A menos que você tenha optado por não receber materiais promocionais, poderemos utilizar suas Informações Pessoais, incluindo seu endereço de e-mail e número de telefone, para enviar comunicações de marketing sobre produtos, serviços e promoções. Isso pode incluir informações sobre produtos e serviços de nossos parceiros de negócios, como provedores de jogos de cassino.
Sempre que decidir deixar de receber esse material de marketing e publicidade, você poderá cancelar o recebimento nas configurações da sua Conta de Jogador ou entrando em contato com o nosso suporte ao cliente pelo e-mail[email protected]
Além disso, observe que, ao aceitar qualquer prêmio de concurso ou ganho concedido por nós, você consente com o uso do seu nome e/ou apelido para fins publicitários e promocionais, sem compensação adicional, exceto quando proibido por lei.
5. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Não coletaremos nenhuma Informação Pessoal sobre você sem o seu conhecimento. No entanto, poderemos coletar automaticamente determinados dados sobre você, quando você os tiver fornecido por meio do uso de nossos serviços e de suas interações conosco.
Também podemos receber legalmente determinadas Informações Pessoais de fornecedores online e prestadores de serviços, como empresas de prevenção a fraudes. Além disso, reservamo-nos o direito de contratar os serviços de terceiros para prestar suporte técnico, processar suas transações online e fornecer conteúdo de jogos.
Esteja ciente de que poderemos ter acesso a quaisquer informações que você fornecer a esses fornecedores, prestadores de serviços e serviços de comércio eletrônico de terceiros. Fique tranquilo: utilizaremos e protegeremos quaisquer Informações Pessoais assim obtidas conforme estabelecido nesta Política. Quaisquer informações que você fornecer somente serão divulgadas a terceiros fora da Empresa de acordo com esta Política de Privacidade, e tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que nossos acordos com prestadores de serviços terceiros sempre protejam suas informações privadas.
6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Podemos repassar as informações que você nos forneceu a outras entidades do nosso grupo de empresas e a nossos parceiros de negócios. Essas empresas incluem nossas controladoras, as controladoras destas e todas as subsidiárias dessas respectivas empresas, bem como outras empresas com as quais realizamos negócios e mantemos os acordos necessários. O tratamento das suas informações pode ser realizado pela Empresa ou por outra entidade do nosso grupo de empresas, que pode recorrer a um terceiro para atender a essas necessidades de tratamento de dados.
Os funcionários da Empresa, mais especificamente o Encarregado de Proteção de Dados, o Responsável pela Prevenção à Lavagem de Dinheiro, os analistas de Pagamentos e Antifraude, os agentes de Suporte ao Cliente, os membros da equipe de Retenção de Clientes, os gerentes de jogadores VIP e outros funcionários selecionados, também terão acesso às suas Informações Pessoais para desempenhar suas funções e prestar assistência a você.
Nossos funcionários que têm acesso às informações pessoais do jogador, ou que estão envolvidos no seu tratamento, assinaram acordos de confidencialidade para respeitar a natureza confidencial das informações do jogador, nos termos das leis aplicáveis de jogos, proteção de dados e privacidade.
Pode ser necessário que nós ou nossos prestadores de serviços transfiramos seus dados pessoais para países fora da União Europeia (UE), das regiões da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e do Espaço Econômico Europeu (EEE) para prestar nossos serviços a você ou para trabalhar com prestadores de serviços e operadores de dados. No entanto, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), somos obrigados a garantir a proteção dos seus dados pessoais durante essas transferências.
Essa transferência pode ser necessária para lhe prestar nossos serviços, tais como:
a) Processar suas apostas e transações de pagamento;
b) Prestar a você serviços de jogos e outros serviços complementares que você procura em nosso Site;
c) Identificar e realizar as verificações necessárias;
Para garantir um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais durante as transferências para países terceiros, implementamos salvaguardas adequadas, como as cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia. Também tomamos todas as medidas necessárias para garantir que suas informações e dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e todas as leis de proteção de dados aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços e acessar nosso site, você aceita a possível transferência dos seus dados pessoais para países terceiros e a implementação dessas salvaguardas. Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações sobre essas transferências, não hesite em entrar em contato conosco.
7. DIVULGAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos divulgar suas informações pessoais se exigido por lei, regulamento ou outra intimação ou mandado judicial. Também podemos divulgar suas informações pessoais a um órgão regulador ou de aplicação da lei se considerarmos necessário para proteger os interesses legítimos da Empresa, de seus clientes ou de terceiros.
Os dados pessoais somente serão divulgados a terceiros nos seguintes casos:
a) Quando formos obrigados a fazê-lo por lei;
b) Se o Site precisar compartilhar dados com seus processadores de pagamento para viabilizar transações de pagamento, de acordo com as políticas de privacidade destes. (Em particular, a maioria das transações com cartões bancários é processada pela Paysafe);
c) Para cumprir nossos deveres e responsabilidades legais e regulatórios perante as autoridades de licenciamento e reguladoras competentes, bem como todos os deveres e responsabilidades decorrentes de qualquer outra legislação aplicável e perante quaisquer outros reguladores aplicáveis em outras jurisdições;
d) Quando a Empresa considerar que a divulgação é necessária para proteger a segurança da Empresa, do jogador ou de terceiros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental;
e) Se nossos prestadores de serviços de marketing precisarem dos dados para executar suas tarefas;
f) A qualquer outro terceiro, mediante consentimento prévio do jogador.
Utilizamos operadores de dados terceiros para tratar dados pessoais limitados em nosso nome. Esses prestadores de serviços dão suporte ao Site, especialmente em relação à hospedagem e operação dos sites, marketing, análises, melhoria dos sites e envio de newsletters por e-mail. Garantiremos que a transferência dos Dados Pessoais ao destinatário esteja em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados aplicável e que ao operador sejam impostas as mesmas obrigações que nos são impostas nos termos do respectivo Contrato de Serviços.
Nossos sites também podem incluir recursos de redes sociais (por exemplo, botões de “compartilhar” ou “curtir”). Esses recursos são fornecidos por plataformas de redes sociais de terceiros, como o Facebook. Quando os dados são coletados dessa forma, seu tratamento é regido pela política de privacidade da respectiva plataforma de rede social.
Além do exposto acima, também poderemos divulgar dados pessoais caso adquiramos novos negócios. Caso a Empresa passe por alterações em sua estrutura, como fusão, aquisição por outra empresa ou aquisição parcial, é muito provável que os dados pessoais de nossos clientes sejam incluídos na venda ou transferência. Como parte da nossa Política, informaremos nossos jogadores por e-mail antes de efetuar tal transferência de dados pessoais.
Observe que nosso conteúdo pode conter links para sites de terceiros para fornecer referências relevantes. Não somos responsáveis por esse conteúdo externo, que pode ter políticas de privacidade e informações sobre tratamento de dados próprias.
8. RETENÇÃO DE DADOS
Conforme estabelecido em nossos Termos e Condições, tanto você quanto o Cassino podem decidir encerrar a sua Conta de Jogador a qualquer momento. Após o encerramento da sua conta, manteremos seus dados pessoais em registro pelo tempo exigido por lei. Esses dados somente serão utilizados se forem solicitados por autoridades competentes em casos de consultas relativas a registros financeiros e fiscais, fraude, lavagem de dinheiro ou investigações de qualquer outra atividade ilegal.
Também podemos manter derivados anonimizados dos seus dados para melhorar nosso conteúdo e nossas comunicações de marketing, desde que não haja tomada de decisão automatizada.
Observe que, devido às regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro nas jurisdições de jogos licenciados da União Europeia, somos obrigados a reter os dados pessoais dos jogadores enviados durante o cadastro e quaisquer dados fornecidos durante o período de atividade de uma Conta de Jogador por no mínimo cinco anos a partir da última transação do jogador ou do encerramento da conta. Portanto, solicitações de exclusão antes do término desse período não podem ser atendidas.
9. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
Reconhecemos que, ao coletar e tratar suas Informações Pessoais para fins de gerenciamento da sua Conta de Jogador, estamos sujeitos a disposições legais rigorosas sobre a proteção de dados pessoais. Consequentemente, empenhamo-nos em proteger suas informações pessoais e respeitar sua privacidade de acordo com as melhores práticas de mercado e a regulamentação aplicável. Comprometidos em oferecer serviços seguros aos jogadores, tomaremos todas as precauções razoáveis para garantir que todos os dados que você nos enviou permaneçam seguros.
Direito de revogar o consentimento. Nos casos em que dependemos do seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
As Contas de Jogador só podem ser acessadas com o ID exclusivo e a senha do jogador. Você também pode configurar a autenticação de dois fatores (2FA) como proteção adicional contra o uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por manter suas informações de login em sigilo e por garantir que outra pessoa não possa acessá-las.
SEUS DIREITOS
A legislação de proteção de dados confere a você, como titular dos dados, determinados direitos em determinadas circunstâncias. De acordo com a lei, você tem o direito de:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais – Isso significa que você tem o direito de solicitar, gratuitamente, uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
Solicitar a correção dos seus dados pessoais – Isso significa que, se quaisquer dados pessoais que mantemos sobre você estiverem incompletos ou incorretos, você tem o direito de corrigi-los. Tenha em mente, no entanto, que poderemos precisar que você apresente provas e documentação (como documento de identidade ou comprovante de endereço) para fundamentar sua solicitação. Ela pode ser recusada em razão de nossas obrigações legais
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais – Isso significa que você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não tivermos mais base legal para continuar a tratá-los ou retê-los. Esteja ciente de que esse direito não é absoluto – ou seja, não poderemos atender à sua solicitação quando tivermos a obrigação legal de reter os dados ou quando tivermos motivos para considerar que a retenção dos dados é necessária para nossa defesa em um litígio;
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando nos basearmos em nossos interesses legítimos (ou nos de terceiros) para tratar seus dados e você considerar que esse tratamento afeta seus direitos e liberdades fundamentais. No entanto, em alguns casos, poderemos demonstrar que temos fundamentos legítimos convincentes para tratar seus dados que prevalecem sobre seus direitos e liberdades. Você pode apresentar suas objeções ao tratamento dos seus dados pessoais com base nos interesses legítimos da empresa mencionados acima entrando em contato com o nosso DPO;
Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais – Você pode nos pedir que suspendamos temporariamente o tratamento dos seus dados pessoais em uma das seguintes situações:
a) quando quiser que verifiquemos a exatidão dos dados,
b) quando o nosso uso dos dados for ilegal, mas você não quiser que os excluamos,
c) quando precisar que retenhamos seus dados, mesmo que não precisemos mais deles, para que você possa estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais, ou
d) quando você tiver se oposto ao uso dos seus dados, mas precisarmos verificar se temos fundamentos legítimos prevalecentes para utilizá-los;
Solicitar a transferência dos seus dados pessoais (ou seja, portabilidade dos dados) – Isso significa que você pode nos solicitar que forneçamos determinados dados que tratamos sobre você para que possa transferi-los a outro controlador. Esse direito se aplica apenas aos dados obtidos por meios automatizados cujo uso você inicialmente consentiu, ou quando utilizamos os dados para cumprir nossas obrigações decorrentes de um contrato com você;
Revogar seu consentimento a qualquer momento, quando dependermos do seu consentimento para tratar os dados – Cancelar ou revogar seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado por nós até o momento em que você revogar seu consentimento. Revogar seu consentimento significa que, a partir de então, você não deseja mais que tratemos seus dados dessa forma. Isso significa que você pode deixar de consentir que lhe prestemos determinados serviços (como marketing). Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento nas configurações do perfil da conta no site;
Apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle;
Para exercer seus direitos conforme explicado acima, poderemos precisar solicitar informações específicas sobre você para nos ajudar a verificar sua identidade. Essa é uma medida de segurança para garantir que a pessoa a quem divulgamos seus dados pessoais é realmente você.
10. CONTATO
Você pode sempre entrar em contato conosco a respeito desta Política se desejar:
a) Confirmar a exatidão das informações pessoais que coletamos sobre você;
b) Obter informações sobre o uso que fazemos das suas informações pessoais;
c) Proibir o uso futuro dos seus dados para fins de marketing direto;
d) Atualizar ou corrigir quaisquer informações que você nos forneceu (nesses casos, você deverá apresentar quaisquer comprovantes que possamos razoavelmente exigir para efetuar essas alterações). Observe que é ilegal nos fornecer informações falsas sobre você, e é sua responsabilidade garantir que sempre tenhamos seus dados corretos e atualizados.
Nomeamos um encarregado de proteção de dados (“DPO”), responsável por supervisionar questões relacionadas a esta política de privacidade. Se tiver quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].
Além disso, de acordo com o Artigo 77 do RGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados a uma autoridade de controle, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da suposta infração.
12. POLÍTICA DE COOKIES
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13. JOGOS DA NETENT
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